PDF Antidumping, Subsídios e Medidas Compensatórias

Antidumping, Subsídios e Medidas Compensatórias

Subsídios e Medidas compensatórias MDIC

As medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

Dumping e Direitos antidumping MDIC

A aplicação de medidas de defesa comercial requer que, no âmbito de um processo administrativo, seja realizada uma investigação, com a participação de todas as partes interessadas, onde dados e informações são conferidos e opiniões são confrontadas, para que o Departamento possa propor a aplicação de uma medida ou o encerramento ...

Dumping, subsidios y medidas compensatorias GestioPolis

4. Dentro de los límites de conformidad con los nuevos Acuerdos Antidumping y sobre Subsidios y Medidas pensatorias, cada país puede diferir con respecto a ciertas disposiciones en su normativa antidumping y procedimientos institucionales.

Las medidas antidumping, compensatorias y salvaguardias

Las medidas de salvaguardias a diferencia de las medidas antidumping y las medidas compensatorias no requieren una determinación de práctica desleal. Daño grave Cuando se determina que existe un daño grave, la autoridad investigadora evalúa los factores que tengan relación con la situación de la rama producción.

la omc | Entender la OMC antidumping, subvenciones

Se centra en la manera en que los gobiernos pueden o no responder al dumping; establece disciplinas para las medidas antidumping y a menudo se le denomina “Acuerdo Antidumping”. (El hecho de centrarse sólo en la respuesta al dumping contrasta con el enfoque adoptado en el Acuerdo sobre Subvenciones y Medidas pensatorias.)

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